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Título:   LEI Nº 13.545  31/03/2003  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Institui o Programa Familia Guardiã, para propiciar convivencia familiar a criança e ao adolescente afastados temporariamente da familia natural por ordem judicial, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 01/04/2003 p. 1 c. 1-2
Retificação:   - DOM 04/04/2003 p. 1 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 562/1996 (ver documento)
Autor(es):   Arselino Tatto
Revogação:   Lei nº 16.691/2017 - Revoga o parágrafo único do art. 16 desta Lei. (ver documento)
Alterações:   Lei 16.691/2017 - Altera os arts. 2º, 6º, 14, 15 e 23 desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Adolescente - Ajuda de custo - Auxilio pecuniario - Criança com deficiência mental - Deficiente mental /art. 16, par. unico/ - Guarda de menor - Pessoa com deficiência /art. 16, par. unico/ - Programa Familia Guardia


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